Já são pelo menos 30 os casais de mesmo sexo de Mato Grosso do Sul que já reconheceram em cartório a sua união estável, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS). As uniões foram feitas por meio de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva, que nesta semana devem contemplar mais dois casais.
A procura pela união ganhou mais força ainda depois que, em 8 de junho deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de Justiça (DOJ) seu Provimento 36. Nele, a Corregedoria estabelece que os cartórios de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul devem lavrar escrituras de união homoafetiva quando requisitados.
Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul reconhece desde este ano o companheiro homossexual de seus funcionários para fins previdenciários e, desde dezembro de 2006, possui uma lei específica contra a discriminação por orientação sexual.
A procura pela união ganhou mais força ainda depois que, em 8 de junho deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de Justiça (DOJ) seu Provimento 36. Nele, a Corregedoria estabelece que os cartórios de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul devem lavrar escrituras de união homoafetiva quando requisitados.
Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul reconhece desde este ano o companheiro homossexual de seus funcionários para fins previdenciários e, desde dezembro de 2006, possui uma lei específica contra a discriminação por orientação sexual.
(Fonte: Mix Brasil)
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