Governo de São Paulo realiza evento para divulgar lei anti-homofobia

Na quinta-feira (10/12) comemora-se o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para celebrar tal data a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual irão realizar um ato para divulgar a lei estadual de combate a homofobia.

A novidade é que agora as pessoas residentes do interior paulista que sofrerem com ataques homofóbicos não mais precisarão ir à capital para fazer a denuncia. Os processos podem ser registrados pelas Procuradorias Regionais. Quando os processos estiverem prontos é que as vitimas deverão se apresentar na capital.

No mesmo dia será reafirmado o Convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo. Com isso, as pessoas de baixa renda que fizerem denuncia por terem sofridos ataques homofóbicos e não tiverem dinheiro para advogado, poderão contar com assistência jurídica gratuita. Isso vale para as pessoas da capital e do interior de São Paulo.

Capacitação

Na quinta-feira a Coordenação estadual também promove o III Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para gestores públicos do Estado. O evento vai até o daí 11/12 e tem com objetivo capacitar os servidores públicos a respeito dos direitos humanos LGBT.

(Fonte: A Capa)

Governo e Justiça paulistas firmam acordo anti-homofobia

Uma parceria entre três órgãos do governo paulista e a prefeitura paulistana vai permitir que casos de discriminação de todo o Estado sejam denunciados e apurados nos próprios municípios, dispensando a vítima de homofobia de ter que vir até a Capital para abrir seu processo. A parceria vai ser firmada em São Paulo, na próxima quinta-feira, 10, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, às 9h, na Secretaria de Justiça do Estado.

O acordo vai envolver a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - por intermédio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual -, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é ampliar a promoção da Lei 10.948/01, de combate à homofobia, em todo o Estado fazendo com que as Procuradorias Regionais das cidades do interior paulista passem a processar as denúncias e encurtem as distâncias para quem foi vítima de homofobia.

Antes era preciso que as pessoas se deslocassem até a capital paulista para fazer sua denúncia de discriminação. A partir da parceria, a denúncia passa a ser feita na própria cidade e somente após essa preparação inicial é que segue para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo. Será criado também um Grupo de Trabalho que tem como objetivo elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01 para dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.

Secretaria de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura vão aproveitar que estarão juntas e renovarão também na próxima quinta-feira o convênio que permite a pessoas de baixa renda, de todo o Estado, contarem com assistência jurídica gratuita para formalizarem suas denúncias de homofobia.

(Fonte: Mix Brasil)

Votação do PLC 122 é adiada mais uma vez

A votação do PLC 122 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado foi mais uma vez adiada. A comissão iria se reunir nesta quarta, 09, mas cancelou o encontro. Na pauta estava o exame de 21 itens, entre eles o projeto que criminaliza a homofobia.

A reunião deve ser realizada na próxima semana, em data a ser divulgada.

Antes de votar o PLC 122, os senadores integrantes da comissão deverão apreciar dois requerimentos que pedem audiência para instruir o projeto. Caso os pedidos sejam aceitos, a votação do projeto será mais uma vez adiada.

(Fonte: Mix Brasil)

PLC 122 pode ser votado nesta quarta

A votação do PLC 122, que pode tornar crime condutas homofóbicas, está na pauta da reunião que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta quarta, 09. A expectativa geral é a de que o projeto seja votado, mas antes disso a comissão deverá votar dois pedidos para nova audiência pública sobre o assunto. Caso os requerimentos sejam aceitos, a votação do PLC 122 será novamente adiada.

O projeto divide os senadores integrantes da comissão. Enquanto de um lado estão políticos como Fátima Cleide (PT-RO) e Patrícia Saboya (PDT-CE), do outro estão Marcelo Crivella e Magno Malta (PR-ES). Para Fátima Cleide, o projeto é oportuno pois a intolerância resultou em 122 mortes de homossexuais no Brasil em 2008. Já segundo Crivella, "essa proposta fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor e todo pai que queira ensinar ao filho que homossexualismo é pecado".

Aí embaixo você tem os e-mails de todos os integrantes da comissão. Lembrando que os camaradas estão no Congresso para representar os interesses da sociedada, quem sabe não vale a pena mandar uma mensagem para cada um deles pedindo uma forcinha?

Presidente: Cristovam Buarque - cristovam@senador.gov.br
Vice presidente: José Nery - josenery@senador.gov.br

Marcelo Crivella - crivella@senador.gov.br
Fátima Cleide - fatima.cleide@senadora.gov.br
Paulo Paim - paulopaim@senador.gov.br
Patrícia Saboya - patricia@senadora.gov.br
Gerson Camata - gecamata@senador.gov.br
Gilvam Borges - gilvamborges@senador.gov.br
Paulo Duque - paulo.duque@senador.gov.br
José Agripino - jose.agripino@senador.gov.br
Rosalba Ciarlini - rosalba.ciarlini@senadora.gov.br
Eliseu Resende - eliseuresende@senador.gov.br
Arthur Virgílio - arthur.virgilio@senador.gov.br
Cícero Lucena - cicero.lucena@senador.gov.br
Flávio Arns - flavioarns@senador.gov.br
Wellington Salgado - wellington.salgado@senador.gov.br
Adelmir Santana - adelmir.santana@senador.gov.br
Sérgio Zambiase - zambiasi@senador.gov.br

(Fonte: Mix Brasil)

Maioria dos brasileiros é favorável ao PLC 122, segundo DataSenado

A enquete promovida pelo Senado sobre o PLC 122, que criminaliza a homofobia, foi encerrada nesta semana com um resultado apertado, mas desfavorável à comunidade LGBT.Contabilizados mais de 400 mil participações, a resposta contrária à aprovação do
projeto venceu com 51,54% contra 48,46%.

E não é que justamente nesse momento, o mesmo DataSenado divulgou os resultados de uma pesquisa também tratando da possível criminalização da homofobia? Realizado em junho de 2008, o estudo aponta que a população brasileira está de portas abertas para a criminalização da homofobia. Ao todo, 70% dos entrevistados são favoráveis ao projeto.

Os jovens aparecem como a fatia da população mais a favor do PLC 122. Entre aqueles com idades entre 16 e 29 anos, os que apoiam o projeto somam 76%. Ainda de acordo com a pesquisa, aqueles com mais tempo de estudo tendem a ser mais favoráveis ao PLC 122: são 78% de aprovação entre os que tem Ensino Superior e 55% entre quem tem até a 4ª série do Ensino Fundamental.

E um dado um tanto surpreendente: a maioria dos evangélicos ouvidos (55%) disse apoiar o projeto contra homofobia. Não deixa de ser irônico, já que é justamente a bancada evangélica no Congresso Nacional uma das maiores responsáveis por emperrar projetos pró-LGBT.

Foram ouvidas 1.120 pessoas das cinco regiões do País.

(Fonte: Mix Brasil)

Pessoas com aids sofrem mais com problemas sociais e psicológicos do que com ação do HIV no organismo

Pesquisa da Fiocruz mostra que 65% dos pacientes em tratamento avaliam seu estado de saúde como bom ou ótimo. Na população geral, esse índice é 53%. Soropositivos, porém, têm mais depressão e ansiedade.

Um estudo realizado com pessoas em tratamento de aids no Brasil mostra que elas sofrem mais com problemas relacionados à interação social do que com a ação do vírus no organismo. Sessenta e cinco por cento dos entrevistados avaliam seu estado de saúde como bom ou ótimo. O índice é cerca de dez pontos percentuais maior que o da população geral – a diferença persiste mesmo após padronização por sexo e faixa etária. A comparação com portadores de outra doença crônica ou de longa duração surpreende ainda mais. Apenas 27% (um percentual duas vezes menor) desses outros pacientes classificam sua própria saúde como boa ou ótima. Os números fazem parte da pesquisa Percepção da qualidade de vida e do desempenho do sistema de saúde entre pacientes em terapia antirretroviral no Brasil. Na fase de análise, os dados também foram comparados aos da Pesquisa Mundial de Saúde, feita pela OMS em 2003.

A pesquisa foi realizada, pela Fundação Oswaldo Cruz, em 2008, com 1260 pessoas em tratamento antirretroviral. Contou com financiamento da USAID e o apoio do Ministério da Saúde. Seus resultados são representativos de toda a população em tratamento antirretroviral, atualmente em cerca de 200 mil pessoas.

A boa percepção do próprio estado de saúde entre as pessoas com aids contrasta com problemas sociais e psicológicos enfrentados por elas. Nesse ponto, a situação de quem está em tratamento com o coquetel antiaids é pior do que a população geral. Entre as mulheres soropositivas, 33% afirmaram ter grau intenso ou muito intenso de tristeza ou depressão e 47% grau intenso ou muito intenso de preocupação e/ou ansiedade. Entre os homens, o índice é um pouco menor – 23% e 34%, respectivamente.

A Pesquisa Mundial de Saúde fez a mesma pergunta para a população geral e constatou que apenas 15% declararam sentir um grau intenso ou muito intenso de tristeza ou depressão. Preocupação e ansiedade na população geral também foram menores – 23% para o total (28% entre as mulheres e 17% entre os homens).

Esses resultados indicam que, apesar de mais da metade das pessoas autoavaliarem bem sua saúde, uma boa parte ainda não superou os traumas psicológicos causados pelo diagnóstico de HIV/aids. “O sentimento de tristeza e depressão pode ser explicado pela falta de apoio social, pelo sentimento de discriminação, pelo sentimento de solidão, entre outros, que diferenciam as pessoas com aids da população geral”, afirma a coordenadora da pesquisa, Célia Landmann.

Em relação ao estado de saúde, o que se percebe é que o impacto do diagnóstico é tão forte, que após o início do tratamento e a melhora das condições imunológicas, as pessoas se sentem saudáveis novamente. “Quando fazemos a pergunta, elas acabam por comparar a situação atual ao momento do diagnóstico, o que faz com que boa parte dos pacientes respondam que atualmente sua saúde é excelente ou boa”, explica o pesquisador Paulo Borges, que defendeu doutorado na Fiocruz como parte da pesquisa.

Estigma e preconceito – A pesquisa também identificou os impactos positivos e negativos do diagnóstico da aids entre os participantes do estudo. Desses, 38% afirmaram não ter tido nenhum ganho e 43,5% disseram ter, depois do diagnóstico, melhor assistência à saúde. Outros 18,6% afirmaram ter maior suporte social.

(Fonte: Site Abalo)