Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) , para que os detentos gays tenham direito à visita íntima nos presídios do país.
A recomendação do conselho ligado ao Ministério da Justiça sobre a "população carcerária LGBT" é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres.
A resolução ressalta que "o direito de visita íntima, é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o texto, a direção do estabelecimento prisional "deve assegurar a pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês."
(Fonte: G1 e Mundo Mais)
Nenhum comentário:
Postar um comentário