Uma parceria entre três órgãos do governo paulista e a prefeitura paulistana vai permitir que casos de discriminação de todo o Estado sejam denunciados e apurados nos próprios municípios, dispensando a vítima de homofobia de ter que vir até a Capital para abrir seu processo. A parceria vai ser firmada em São Paulo, na próxima quinta-feira, 10, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, às 9h, na Secretaria de Justiça do Estado.
O acordo vai envolver a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - por intermédio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual -, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é ampliar a promoção da Lei 10.948/01, de combate à homofobia, em todo o Estado fazendo com que as Procuradorias Regionais das cidades do interior paulista passem a processar as denúncias e encurtem as distâncias para quem foi vítima de homofobia.
Antes era preciso que as pessoas se deslocassem até a capital paulista para fazer sua denúncia de discriminação. A partir da parceria, a denúncia passa a ser feita na própria cidade e somente após essa preparação inicial é que segue para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo. Será criado também um Grupo de Trabalho que tem como objetivo elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01 para dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Secretaria de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura vão aproveitar que estarão juntas e renovarão também na próxima quinta-feira o convênio que permite a pessoas de baixa renda, de todo o Estado, contarem com assistência jurídica gratuita para formalizarem suas denúncias de homofobia.
(Fonte: Mix Brasil)
O acordo vai envolver a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - por intermédio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual -, a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é ampliar a promoção da Lei 10.948/01, de combate à homofobia, em todo o Estado fazendo com que as Procuradorias Regionais das cidades do interior paulista passem a processar as denúncias e encurtem as distâncias para quem foi vítima de homofobia.
Antes era preciso que as pessoas se deslocassem até a capital paulista para fazer sua denúncia de discriminação. A partir da parceria, a denúncia passa a ser feita na própria cidade e somente após essa preparação inicial é que segue para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo. Será criado também um Grupo de Trabalho que tem como objetivo elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01 para dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Secretaria de Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura vão aproveitar que estarão juntas e renovarão também na próxima quinta-feira o convênio que permite a pessoas de baixa renda, de todo o Estado, contarem com assistência jurídica gratuita para formalizarem suas denúncias de homofobia.
(Fonte: Mix Brasil)
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